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Entrevista com Lisete Regina Arelaro
Por Formação
Publicada em 2005

Lisete Regina Gomes Arelaro é
Professora Titular da Faculdade de Educação e Chefe do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação

Lisete Regina Gomes Arelaro é Professora Titular da Faculdade de Educação e Chefe do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da USP. Secretária de Educação do município de Diadema, em São Paulo, por duas oportunidades: de 1993 a 1996 e de 2001 à 2002, ela é também uma pesquisadora reconhecida em nível nacional pela sua produção acerca da municipalização do ensino.

Lisete esteve em São Luís nos dias 23 e 24 de maio, convidada pela Ong Formação, para participar do Programa de Formação de Dirigentes Municipais promovido por uma ação cooperativa entre o Formação e o Portal da Educação da Baixada Maranhense e que se realiza mediante o intercâmbio estabelecido com várias universidades e secretarias de educação de vários estados da federação.

Em São Luís, Lisete ministrou um seminário de um dia e meio para 40 dirigentes municipais sobre o tema: Política e Gestão Educacional. Durante o evento ela falou da necessidade dos secretários municipais de educação estarem atentos para as questões financeiras da pasta, uma vez que só assim poderão exercer melhor o seu papel.

Administrar a educação de um município é muito difícil?
Lisete Arelaro: Depende do município. Se for um município quer tem recursos financeiros próprios, num percentual razoável e nós consideramos razoável 20%, eu diria para você que é bom, não é muito difícil. Se for um município que conta com poucos recursos próprios e, portanto, vive do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, fundamentalmente como fazem mais de 70% dos municípios no Brasil é bastante difícil. Nós temos uma situação nacional que é bastante preocupante. Eu trabalhei em municípios antes e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, no mesmo município e com as mesmas prioridades era muito mais fácil governar e obviamente se responsabilizar com a educação do que hoje.

FORMAÇÃO: Para os municípios da região nordeste é ainda mais complicado?

Lisete Arelaro: Eu não tenho dúvida. Na região nordeste você vai ter municípios que tem situações de grande pobreza, especialmente em municípios maiores que acabaram sendo chamados pólos de desenvolvimento. Nessas cidades, contraditoriamente, é mais difícil do que ás vezes num município pequeno do interior do estado, que não vive essa pressão e onde também a tradição de solidariedade é maior.

FORMAÇÃO: A municipalização da educação ainda traz maiores dificuldades?

Lisete Arelaro: Sem dúvida. Como no Brasil não houve e nem está na mesa de negociação uma reforma tributária que altere fundamentalmente a localização do dinheiro onde ele está, que é na região sul e no sudeste, evidentemente que a municipalização coloca problemas graves para a maioria significativa dos municípios. De outro lado, eu também acho que houve um momento irresponsável por parte dos estados de transferir de uma forma simplista e, às vezes bastante autoritária, o ensino fundamental na sua totalidade para municípios que não tem a mínima condição de administrá-lo.

FORMAÇÃO: Com apenas os recursos do FUNDEF é impossível administrar a educação de um município?

Lisete Arelaro: Em nenhum momento, nós discutimos sobre a importância de caminharmos no Brasil para uma idéia de custo/aluno qualidade entendendo que a gente tem como objetivo uma educação pública de qualidade e a partir daí nós vamos determinar quanto essa escola precisa para oferecer esse ensino. O que nós estamos fazendo ainda no Brasil é simplesmente uma continha de somar e dividir, onde eu computo visualmente os recursos disponíveis pela educação, garantidos em lei, dividido pelo número de alunos atendidos. Por isso é que nós temos evitado chamar isso de custo/aluno, porque para nós isso é um gasto/aluno e não um custo/aluno, que é uma diferença fundamental. Custo/aluno pressupõem que eu tenha feito esse esforço de dimensionar quanto custa uma escola de qualidade.

FORMAÇÃO: A Srª como Chefe de um Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação acredita que os nossos dirigente municipais conhecem essa economia da educação?

Lisete Arelaro: Eu diria para você que poucos de nós conhece. Mesmo dentro do departamento onde trabalho, somente metade dos professores se dedicam a isso, pois é muito novo no Brasil. Uma das vantagens do FUNDEF foi trazer a discussão de financiamento de educação, quase como tarefa para todos nós, agentes públicos e professores discutirem.

Até agora a nossa história sempre foi muito segmentada. Quem discute os aspectos pedagógicos da educação não discute dinheiro. Talvez o novo nesse momento no Brasil é que estamos aprendendo que discutir prioridade educacional implica necessariamente em discutir dinheiro. Se eu quero realmente construir uma escola pública de qualidade eu vou ter de descobrir quanto ela custa e como eu vou fazer para conseguir o dinheiro.

FORMAÇÃO: Esse será um novo papel para o secretário de educação?

Lisete Arelaro: Essa é uma tarefa que nós estamos descobrindo. Acho que ela sempre esteve lá, mas nunca nos atingia. Tradicionalmente quem manda nos recursos da educação dos municípios são os secretários de finanças e nós estamos aprendendo a decodificar o processo contábil e estamos aprendendo também, que já existe no Brasil pelo menos quatro ou cinco modelos, de acompanhamento dos gastos do município na área da educação, que possibilitam ao secretário de educação, mesmo que não seja um especialista na área, saber a qualquer momento quanto ele gastou e quanto ele ainda tem. Eu aposto nisso, se os secretários não souberem disso, certamente ele não vai conseguir na pratica os 25% dos recursos dele.

FORMAÇÃO: Essa é a importância desse Programa de Formação de Dirigentes Municipais?

Lisete Arelaro: Nós acreditamos nisso. Partimos da tese que secretário também aprende. Financiamento é um assunto que não fazia parte das nossas prioridades e hoje em dia faz. Tem a exigência que a LDB faz, de que você tenha uma conta própria em nome da secretaria de educação. É um avanço histórico para você dizer o seguinte, “quem deve acompanhar o gasto desses recursos é a secretaria de educação”. A saúde tem uma história sobre o aspecto financeiro, diferente da nossa. Decididamente o secretário de saúde, devido a importância da saúde que é o primeiro ou segundo gasto mais significativo dos municípios, certamente eles antes de nós aprenderam a fazer as continhas e nós só agora estamos aproveitando e nos preparando para isso. O sucesso depende de uma gestão na área de educação. Hoje depende do secretário realmente dominar esses conceitos contábeis e financeiros dos recursos que foram vinculados e, portanto, cursos, encontros e essa troca de experiências entre os secretários sobre a parte financeira é fundamental.

 
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